Legislação
Interjornada do motorista: a tabela prática das 11h
A regra é uma só: entre o fim de uma jornada e o início da seguinte, o motorista precisa de 11 horas de descanso. O difícil é aplicar isso na grade real, com recolhe atrasado, turno que cruza a meia-noite e virada de fim de semana. Este guia é a versão prática: a tabela de larga → pega mínima, o passo a passo do cálculo e um checklist de auditoria semanal.
A regra em uma frase
A CLT (art. 66) garante 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de uma jornada e o início da próxima — e, para o motorista profissional, o art. 235-C reforça a mesma proteção. Desde 2023, quando o STF julgou a ADI 5.322, esse descanso precisa ser contínuo: o fracionamento das 11h que a Lei do Motorista havia permitido foi derrubado. Se você quer entender o contexto jurídico dessa decisão, leia primeiro o que mudou com a ADI 5.322 — aqui o foco é a conta do dia a dia.
A tabela: larga → pega mínima do dia seguinte
Para conferir uma escala rapidamente, basta somar 11 horas ao horário real da larga. O resultado é o horário mais cedo em que aquele motorista pode pegar de novo:
larga 20:00 → pega mínima 07:00 do dia seguinte
larga 22:00 → pega mínima 09:00 do dia seguinte
larga 23:30 → pega mínima 10:30 do dia seguinte
larga 00:30 → pega mínima 11:30 do mesmo dia
Repare na última linha: quando o turno cruza a meia-noite, a larga já pertence ao dia seguinte no calendário. Quem larga à 00:30 de segunda-feira terminou a jornada de domingo — e a pega mínima cai às 11:30 da própria segunda. É exatamente nesse detalhe que planilhas organizadas "por dia" erram a conta: elas comparam a larga de domingo (no papel, 23:50) com a pega de segunda, sem perceber que o carro só recolheu depois da meia-noite.
Como calcular do jeito certo
A interjornada se mede entre horários reais, não entre horários de tabela:
- O fim é a larga real — incluindo o recolhe do carro na garagem, acerto e entrega. Se a última viagem termina às 23:10 mas o motorista só devolve o veículo às 23:35, a conta começa às 23:35.
- O início é a pega real — incluindo a apresentação na garagem antes da primeira viagem. Quem "sai da garagem" às 05:00 normalmente se apresentou 20 ou 30 minutos antes.
O horário do papel subestima as duas pontas: a larga real é mais tarde e a pega real é mais cedo. Uma folga que parece de 11h20 na planilha pode ser de 10h30 no ponto — e é o registro de ponto que vale na Justiça do Trabalho.
Onde a regra quebra na prática
Quatro situações concentram quase todas as violações de interjornada no transporte urbano:
- Viradas de fim de semana — sábado→domingo e domingo→segunda, quando a grade muda de padrão e ninguém confere a transição;
- Turnos noturnos — quem fecha a noite dificilmente pode abrir a manhã seguinte, mas a escala nem sempre respeita isso;
- Dobras para cobrir faltas — o motorista que estende o turno de hoje empurra a pega mínima de amanhã, e a cobertura de emergência raramente refaz essa conta;
- Trocas de escala entre motoristas — a troca combinada entre colegas pode ser inofensiva em cada dia isolado e ilegal na virada entre eles.
Um exemplo de virada irregular
Veja uma transição fictícia de domingo para segunda, do tipo que aparece quando uma dobra de fim de semana encontra um turno que abre a garagem:
pega mínima na segunda = 22:40 + 11h = 09:40
seg pega escalada 04:50
descanso real = 6h10 → déficit de 4h50
A consequência não é abstrata. Pela jurisprudência consolidada do TST (OJ 355 da SDI-1), as horas suprimidas do intervalo do art. 66 são devidas como horas extras, com adicional. No exemplo, são 4h50 extras a cada semana em que a virada se repete — e quanto custa uma escala fora da lei mostra como esse tipo de diferença, com reflexos e cinco anos de prescrição, vira um passivo de dezenas de milhares de reais por motorista.
Checklist semanal de auditoria
Se você confere a grade na mão, esta rotina cobre o essencial:
- Pegue o larga mais tardio de cada escala — o real, com o recolhe;
- Confira contra a pega do dia seguinte da mesma escala (ou do motorista, se houve troca);
- Dê atenção especial a sáb→dom→seg, onde a grade muda de padrão;
- Registre as exceções — dobras, trocas e coberturas — e refaça a conta para cada uma.
A interjornada é só uma das regras que a grade precisa fechar ao mesmo tempo; o guia sobre como montar a escala inteira dentro da lei mostra como ela conversa com jornada diária, intervalos e dupla pegada.
De uma virada para centenas
Conferir uma transição leva um minuto. Conferir todas as transições de centenas de escalas, toda semana, incluindo dobras e trocas de última hora, é inviável na mão — e é justamente nas exceções que a violação se esconde. O Raio-X da Escala faz essa varredura automaticamente: verifica cada virada de cada escala contra as 11h e mostra, em reais, onde a sua grade está exposta.